| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7910 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC. |
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LEI Nº 7.910, de 14 de julho de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Associação de Utilidade Pública Municipal a Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 11.230.841/0001-01. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 24 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 15/07/2025 Autoria: Vereador Kleber Fernandes