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norma nº 7910/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7910 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC.
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LEI Nº 7.910, de 14 de julho de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Pública Municipal da Associação Potiguar em 
Defesa da Cidadania - APDC.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Associação de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Potiguar em Defesa da Cidadania - APDC, pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ de número 11.230.841/0001-01.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 15/07/2025
Autoria: Vereador Kleber Fernandes

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