| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7911 / 2025 |
| Date | 2025-07-14 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Equipe União de Guerreiros |
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LEI Nº 7.911, de 14 de julho de 2025 Declara de utilidade pública a Associação Equipe União de Guerreiros. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Equipe União de Guerreiros, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CPNJ nº 54.375.971/0001-45. Art. 2º Será objeto de Lei revogando os efeitos da Declaração de Utilidade Pública concedida à entidade quando, e se ela deixar de atender aos requisitos legais para sua manutenção. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 15/07/2025 Autoria: Vereador Preto Aquino