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norma nº 7916/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7916 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaInstitui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal.
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LEI Nº 7.916, de 21 de julho de 2025
Institui a “Semana Municipal da Maternidade 
Atípica” no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no 
Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal a ser comemorada, anualmente, 
na terceira semana do mês de maio.
Art. 2º Os objetivos da “Semana Municipal da Maternidade Atípica” são:
I – incentivar e promover a realização de debates, encontros, rodas de 
conversa e outros eventos sobre a maternidade atípica;
II – estimular políticas públicas em prol das mulheres que experimentam a 
maternidade atípica, sobretudo políticas públicas para a saúde mental;
III – apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em 
favor das mulheres que experimentam a maternidade atípica; e
IV – estimular os demais membros da família quanto ao cuidado e a proteção, 
visando aumentar o nível de bem-estar e melhorar a função e as interações
familiares.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 24/07/2025
Autoria: Vereador Herberth Senha

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