| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7919 / 2025 |
| Date | 2025-07-22 |
| Ementa | Denomina “Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.919, de 22 de julho de 2025 Denomina “Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL, FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada "Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o atual equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN. Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, procederá à devida sinalização e atualização dos registros oficiais referentes à denominação da referida praça. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 26 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 25/07/2025 Autoria: Vereador João Batista Torres