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norma nº 7919/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7919 / 2025
Date 2025-07-22
EmentaDenomina “Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.919, de 22 de julho de 2025
Denomina “Praça Santo Ambrósio Francisco 
Ferro” o equipamento público em construção, 
localizado na divisa do bairro Planalto com o 
Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN, e 
dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "Praça Santo Ambrósio Francisco Ferro” o atual 
equipamento público em construção, localizado na divisa do bairro Planalto com o 
Conjunto Satélite, no Município de Natal/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, 
procederá à devida sinalização e atualização dos registros oficiais referentes à 
denominação da referida praça.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 25/07/2025
Autoria: Vereador João Batista Torres

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