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norma nº 7921/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7921 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica da Associação Meninos da Bola e dá outras providências.
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LEI Nº 7.921 de 23 de julho de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade 
pública da Associação Meninos da Bola e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Meninos da Bola, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ nº 55.944.325/0001-14, com sede e foro estabelecidos no Município de 
Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de junho de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 28/07/2025
Autoria: Irapoã Nóbrega
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