| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7921 / 2025 |
| Date | 2025-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica da Associação Meninos da Bola e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.921 de 23 de julho de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Meninos da Bola e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Meninos da Bola, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 55.944.325/0001-14, com sede e foro estabelecidos no Município de Natal/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 26 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 28/07/2025 Autoria: Irapoã Nóbrega ,