| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7923 / 2025 |
| Date | 2025-07-23 |
| Ementa | Declara a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. |
| native_id | 8834 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7.923 de 23 de julho de 2025 Declara a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada a Festa de Santa Rita de Cássia dos Impossíveis, no bairro de Ponta Negra, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõe a Festa de Santa Rita de Cássia: as missas, as procissões, novenas e demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de Natal durante o mês de maio. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 26 de junho de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 28/07/2025 Autoria: Pedro Henrique ,