br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 7927/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7927 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências.
native_id8845

Originating matéria

matéria 40477 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 7.927, de 28 de agosto de 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal o “Dia do Técnico e do 
Auxiliar em Saúde Bucal” e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal 
o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 08 de dezembro.
Art. 2º A instituição da data prevista no artigo anterior tem como objetivo 
reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promoção da saúde 
bucal da população natalense.
Art. 3º Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos 
comemorativos, palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras ações que 
visem a valorização dos Técnicos e dos Auxiliares em Saúde Bucal. 
Parágrafo Único: O Poder Executivo poderá, em conjunto com órgãos 
competentes e entidades representativas da categoria, promover a organização das 
atividades comemorativas previstas no caput.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 6 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/08/2025
Autoria: Aldo Clemente

open original →