| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7927 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.927, de 28 de agosto de 2025 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal” e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal o “Dia do Técnico e do Auxiliar em Saúde Bucal”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de dezembro. Art. 2º A instituição da data prevista no artigo anterior tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promoção da saúde bucal da população natalense. Art. 3º Na data mencionada no art. 1º poderão ser realizados eventos comemorativos, palestras, cursos, campanhas educativas, entre outras ações que visem a valorização dos Técnicos e dos Auxiliares em Saúde Bucal. Parágrafo Único: O Poder Executivo poderá, em conjunto com órgãos competentes e entidades representativas da categoria, promover a organização das atividades comemorativas previstas no caput. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 6 de agosto de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/08/2025 Autoria: Aldo Clemente