| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7929 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.929, de 28 de agosto de 2025 Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Jovens”, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de agosto, em alusão Dia Internacional da Juventude, celebrado no mesmo dia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 12 de agosto de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/08/2025 Autoria: Nina Souza