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norma nº 7929/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7929 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Natal o Dia Municipal do Terço dos Jovens e dá outras providências.
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LEI Nº 7.929, de 28 de agosto de 2025
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Município de Natal o Dia Municipal do Terço 
dos Jovens e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Terço dos Jovens”, a ser celebrado, 
anualmente, no dia 12 de agosto, em alusão Dia Internacional da Juventude, 
celebrado no mesmo dia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 12 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/08/2025
Autoria: Nina Souza

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