| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7930 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.930, de 28 de agosto de 2025 Reconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II, inscrito no CNPJ sob o nº 31.310.376/0001-26, com sede no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN. Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade possibilitar parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, bem como o acesso a incentivos e benefícios previstos em Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 6 de agosto de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/08/2025 Autoria: Chagas Catarino