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norma nº 7930/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7930 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaReconhece como de Utilidade Pública o Centro Desportivo do Conjunto Soledade II e dá outras providências.
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LEI Nº 7.930, de 28 de agosto de 2025
Reconhece como de Utilidade Pública o Centro 
Desportivo do Conjunto Soledade II e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o Centro 
Desportivo do Conjunto Soledade II, inscrito no CNPJ sob o nº 31.310.376/0001-26, 
com sede no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal/RN.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade possibilitar 
parcerias e convênios com o Poder Público Municipal, bem como o acesso a 
incentivos e benefícios previstos em Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 6 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/08/2025
Autoria: Chagas Catarino

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