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norma nº 7935/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7935 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaInstitui a Campanha “Coração Dourado" e dá outras providências.
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LEI Nº 7.935, de 4 de setembro de 2025
Institui a Campanha “Coração Dourado” e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui a Campanha “Coração Dourado”, de alerta e 
orientação às mães e pais sobre o câncer infantojuvenil.
Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada 
anualmente no mês de setembro.
Art. 2º A Campanha “Coração Dourado”, tem por objetivo reunir entidades 
que envolvem grupos médicos, especialistas em oncologia pediátrica e 
representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de diagnósticos e 
divulgação de informações e/ou que permitam diagnosticar o câncer, por meio de: 
I – Palestras; 
II – Orientações sobre prevenção; 
III – Orientações para diagnóstico precoce.
Art. 3º Na semana da campanha “Coração Dourado”, a Secretaria Municipal 
de Saúde intensificará por todos os seus meios de comunicação acerca da 
“Campanha Municipal Coração Dourado”, de sua importância, e indicarão locais que 
serão realizadas palestras, orientações, dentre outras ações, ofertadas ao público 
de forma gratuita. 
Parágrafo único. Os meios de comunicação para a intensificação da 
campanha deverão ser preferencialmente por meio de publicidade em redes sociais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Sala das Sessões, em Natal, 13 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 5/9/2025
Autoria: Chagas Catarino

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