| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7935 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Institui a Campanha “Coração Dourado" e dá outras providências. |
| native_id | 8854 |
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LEI Nº 7.935, de 4 de setembro de 2025 Institui a Campanha “Coração Dourado” e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui a Campanha “Coração Dourado”, de alerta e orientação às mães e pais sobre o câncer infantojuvenil. Parágrafo único. A campanha a que alude o caput será realizada anualmente no mês de setembro. Art. 2º A Campanha “Coração Dourado”, tem por objetivo reunir entidades que envolvem grupos médicos, especialistas em oncologia pediátrica e representantes da sociedade civil, a fim de promover ações de diagnósticos e divulgação de informações e/ou que permitam diagnosticar o câncer, por meio de: I – Palestras; II – Orientações sobre prevenção; III – Orientações para diagnóstico precoce. Art. 3º Na semana da campanha “Coração Dourado”, a Secretaria Municipal de Saúde intensificará por todos os seus meios de comunicação acerca da “Campanha Municipal Coração Dourado”, de sua importância, e indicarão locais que serão realizadas palestras, orientações, dentre outras ações, ofertadas ao público de forma gratuita. Parágrafo único. Os meios de comunicação para a intensificação da campanha deverão ser preferencialmente por meio de publicidade em redes sociais. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Sala das Sessões, em Natal, 13 de agosto de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 5/9/2025 Autoria: Chagas Catarino