| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7933 / 2025 |
| Date | 2025-09-04 |
| Ementa | Reconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município do Natal. |
| native_id | 8859 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7.933, de 4 de setembro de 2025 Reconhece de relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município de Natal. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município de Natal. Art. 2º A Administração Pública poderá instituir ações para incentivar a prática esportiva de que trata essa lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 13 de agosto de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 5/9/2025 Autoria: Herberth Sena