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norma nº 7933/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7933 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaReconhece a relevância do Beach Tennis como prática esportiva e de lazer no Município do Natal.
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LEI Nº 7.933, de 4 de setembro de 2025
Reconhece de relevância do Beach Tennis 
como prática esportiva e de lazer no Município 
de Natal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a relevância do Beach Tennis como prática esportiva 
e de lazer no Município de Natal. 
Art. 2º A Administração Pública poderá instituir ações para incentivar a prática 
esportiva de que trata essa lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 5/9/2025
Autoria: Herberth Sena

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