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norma nº 549/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 549 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaInstitui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 549/2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, 
a Comenda “Soldado de Caxias” e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda 
“Soldado de Caxias”, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, por meio de seu 
representante legal ou indicado, com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação de 
civis, militares e entidades que tenham se destacado por suas relevantes ações em prol 
da preservação e difusão do legado do Patrono do Exército Brasileiro na cidade do Natal.
Art. 2º A Comenda será concedida pela Câmara Municipal do Natal, acompanhada 
de diploma de menção honrosa, em número de 1 (um) agraciado por vereador, a cada 
ano, sendo permitido ao vereador proponente indicar até 2 (dois) nomes.
Parágrafo único. A indicação de cada Vereador deverá, obrigatoriamente, vir 
acompanhada de uma biografia resumida para efetivação da homenagem.
Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente, em 
Sessão Solene da Câmara Municipal do Natal, especialmente convocada para esse fim, 
preferencialmente no mês de agosto, durante a semana do Soldado, cujo dia é 25 de 
agosto. 
Parágrafo único. Excepcionalmente, a entrega da Comenda poderá ocorrer 
durante solenidade militar realizada em Organização Militar sediada na Guarnição de 
Natal.
Art. 4º A Comenda “Soldado de Caxias” será entregue aos agraciados e, em caso 
de impossibilidade destes, a seus representantes devidamente qualificados.
Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal poderá, sendo o caso, 
regulamentar esta Resolução, no que couber.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 9 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária 
Publicado no Diário Oficial do Município em: 16/9/2025
Autoria: Eriko Jácome

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