| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 549 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias”. |
| native_id | 8865 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO RESOLUÇÃO Nº 549/2025 Institui, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias” e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Soldado de Caxias”, destinada a agraciar pessoas físicas ou jurídicas, por meio de seu representante legal ou indicado, com o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação de civis, militares e entidades que tenham se destacado por suas relevantes ações em prol da preservação e difusão do legado do Patrono do Exército Brasileiro na cidade do Natal. Art. 2º A Comenda será concedida pela Câmara Municipal do Natal, acompanhada de diploma de menção honrosa, em número de 1 (um) agraciado por vereador, a cada ano, sendo permitido ao vereador proponente indicar até 2 (dois) nomes. Parágrafo único. A indicação de cada Vereador deverá, obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia resumida para efetivação da homenagem. Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente, em Sessão Solene da Câmara Municipal do Natal, especialmente convocada para esse fim, preferencialmente no mês de agosto, durante a semana do Soldado, cujo dia é 25 de agosto. Parágrafo único. Excepcionalmente, a entrega da Comenda poderá ocorrer durante solenidade militar realizada em Organização Militar sediada na Guarnição de Natal. Art. 4º A Comenda “Soldado de Caxias” será entregue aos agraciados e, em caso de impossibilidade destes, a seus representantes devidamente qualificados. Art. 5º A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Natal poderá, sendo o caso, regulamentar esta Resolução, no que couber. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 9 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 16/9/2025 Autoria: Eriko Jácome