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norma nº 550/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 550 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaConcede folga remunerada ao servidor doador de sangue.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 550/2025
Concede folga remunerada ao servidor doador 
de sangue.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º Concede um dia de folga remunerada aos servidores da Câmara Municipal 
de Natal que doarem sangue, mediante apresentação do comprovante de doação emitido 
por instituição reconhecida.
Art. 2º A folga será concedida no dia da doação ou em data a ser combinada com 
a chefia imediata, de forma a não prejudicar o funcionamento dos serviços.
Art. 3º Os servidores interessados em usufruir desta folga devem comunicar 
previamente à chefia imediata a intenção de doar sangue, para que sejam organizadas 
as substituições necessárias.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal,11 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária 
Publicado no Diário Oficial do Município em: 17/9/2025
Autoria: Mesa Diretora

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