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norma nº 7943/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7943 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar n.º 120, de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e regulamenta as gratificações específicas da Área de Saúde.
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LEI Nº_______________________________
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 120, 
de 03 de dezembro de 2010, que dispõe sobre 
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos 
dos Profissionais da Área de Saúde da SMS e
regulamenta as gratificações específicas da 
Área de Saúde, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º A matriz remuneratória do cargo de Agente em Saúde constante no 
Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 120, de 03 de dezembro de 2010, que foi 
alterada pelas Leis Complementares nº 139, de 30 de junho de 2014 e 218, de 14 
de dezembro de 2022, fica atualizada nos seguintes termos:
ANEXO I
TABELA REMUNERATÓRIA POR NÍVEIS E CLASSES
CARGO: AGENTE EM SAÚDE
A B C D E
I 3.036,00 3.105,83 3.177,26 - -
II 3.250,34 3.325,10 3.401,57 3.479,81 -
III 3.559,85 3.641,72 3.725,48 3.811,17 -
IV 3.898,82 3.988,50 4.080,23 4.174,08 4.270,08
Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.
Palácio “FELIPE CAMARÃO” em Natal
_____ de _________________________ de ______
_______________________________________
PREFEITO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Sala das Sessões, em Natal, 4 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 10/9/2025
Autoria: Chefe do Executivo

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