| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7946 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências. |
| native_id | 8871 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7.946, de 15 de setembro de 2025 Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser comemorado anualmente no dia 14 de junho, em consonância com o Dia Mundial do Doador de Sangue. Art. 2º VETADO. Art. 3º VETADO. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 26 de agosto de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 18/9/2025 Autoria: Nina Souza