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norma nº 7946/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7946 / 2025
Date 2025-09-15
EmentaDispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Doador de Sangue no Município de Natal/RN, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.946, de 15 de setembro de 2025
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do 
Doador de Sangue no Município de Natal/RN, 
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Sangue, a ser 
comemorado anualmente no dia 14 de junho, em consonância com o Dia Mundial do 
Doador de Sangue.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 18/9/2025
Autoria: Nina Souza

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