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norma nº 7951/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7951 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaReconhece como de utilidade pública municipal o GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.951, de 18 de setembro de 2025
Reconhece como de utilidade pública 
municipal o GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá 
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o GRUPO 
NATAL DOAÇÕES, inscrito no CNPJ sob nº 43.986.030/0001-21, com sede e foro 
jurídico no município de Natal/RN.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de agosto de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 22/9/2025
Autoria: Tércio Tinoco

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