| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7951 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública municipal o GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências. |
| native_id | 8876 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 7.951, de 18 de setembro de 2025 Reconhece como de utilidade pública municipal o GRUPO NATAL DOAÇÕES, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como de utilidade pública municipal o GRUPO NATAL DOAÇÕES, inscrito no CNPJ sob nº 43.986.030/0001-21, com sede e foro jurídico no município de Natal/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 28 de agosto de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 22/9/2025 Autoria: Tércio Tinoco