| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7954 / 2025 |
| Date | 2025-09-26 |
| Ementa | Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.954, de 26 de setembro de 2025 Institui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o programa "Adote um Avô" no Município de Natal, por meio do qual o Poder Público fomentará a inclusão social do idoso, por meio do apoio voluntário de cidadãos a idosos residentes em asilos e outras unidades da rede municipal de assistência social. Art. 2º O Município poderá promover campanhas de divulgação e firmar convênios e parcerias com universidades e escolas, além de órgãos de outras esferas de governo, empresas e entidades não governamentais do terceiro setor, para a plena consecução dos objetivos visados nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 4 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/9/2025 Autoria: Chagas Catarino