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norma nº 7954/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7954 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaInstitui o Programa "Adote um Avô" no Município de Natal e dá outras providências.
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LEI Nº 7.954, de 26 de setembro de 2025
Institui o Programa "Adote um Avô" no 
Município de Natal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o programa "Adote um Avô" no Município de Natal, por
meio do qual o Poder Público fomentará a inclusão social do idoso, por meio do apoio 
voluntário de cidadãos a idosos residentes em asilos e outras unidades da rede 
municipal de assistência social.
Art. 2º O Município poderá promover campanhas de divulgação e firmar 
convênios e parcerias com universidades e escolas, além de órgãos de outras 
esferas de governo, empresas e entidades não governamentais do terceiro setor, 
para a plena consecução dos objetivos visados nesta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 4 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/9/2025
Autoria: Chagas Catarino

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