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norma nº 7957/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7957 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências
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LEI Nº 7.957, de 29 de setembro de 2025
Institui no Calendário Oficial do Município de 
Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal 
a campanha “Setembro Azul”.
Art. 2º A campanha de conscientização que trata essa Lei será realizada 
anualmente no mês de setembro, tendo como objetivo conscientizar, sensibilizar e 
informar a população em relação as causas da comunidade surda e a inclusão social.
Art. 3º Para a efetivação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias 
com instituições sociais e entidades privadas a fim de promover ações específicas 
do “Setembro Azul”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/9/2025
Autoria: Robson Carvalho

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