| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7957 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências |
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LEI Nº 7.957, de 29 de setembro de 2025 Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal a campanha “Setembro Azul”. Art. 2º A campanha de conscientização que trata essa Lei será realizada anualmente no mês de setembro, tendo como objetivo conscientizar, sensibilizar e informar a população em relação as causas da comunidade surda e a inclusão social. Art. 3º Para a efetivação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições sociais e entidades privadas a fim de promover ações específicas do “Setembro Azul”. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 10 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/9/2025 Autoria: Robson Carvalho