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norma nº 7958/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7958 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaDispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI.
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LEI Nº 7.958, de 29 de setembro de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade 
Público Municipal da Associação de Judô e Jiu 
Jitsu Higashi - Higashi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Judô e Jiu Jitsu Higashi – Higashi, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ de nº 05.338.400/0001-25.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 11 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/9/2025
Autoria: Kleber Fernandes

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