| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7958 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação de JUDÔ E JIU JITSU HIGASHI - HIGASHI. |
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LEI Nº 7.958, de 29 de setembro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Público Municipal da Associação de Judô e Jiu Jitsu Higashi - Higashi. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a Associação de Judô e Jiu Jitsu Higashi – Higashi, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 05.338.400/0001-25. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 11 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/9/2025 Autoria: Kleber Fernandes