| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7960 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. |
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LEI Nº 7.960 de 1º de outubro de 2025 Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal. Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que compõem a Festa de Nossa Senhora Aparecida: as missas, a procissão, novenas, celebrações eucarísticas, eventos esportivos e demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade do Natal durante o mês de outubro. Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 23 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 2/10/2025 Autoria: Daniel Santiago