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norma nº 7960/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7960 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaDeclara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
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LEI Nº 7.960 de 1º de outubro de 2025
Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, 
capitaneada pela Paróquia do bairro de 
Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial 
do Município de Natal/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Festa de Nossa Senhora Aparecida, capitaneada 
pela Paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
de Natal.
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que 
compõem a Festa de Nossa Senhora Aparecida: as missas, a procissão, novenas, 
celebrações eucarísticas, eventos esportivos e demais celebrações referentes à 
festividade realizada na cidade do Natal durante o mês de outubro.
Art. 2º Para os fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal 
procederá aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 2/10/2025
Autoria: Daniel Santiago

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