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norma nº 7962/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7962 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaInstitui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de Setembro.
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LEI Nº 7.962, de 7 de outubro de 2025
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula 
Óssea, a ser celebrado em 17 de setembro.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser 
celebrado anualmente em 17 de setembro.
Art. 2º O objetivo da data é lembrar e conscientizar a sociedade natalense 
que existe um registro nacional de doadores Voluntários de Médula Óssea￾REDOME, e a importância deste gesto de solidariedade para o salvamento de vidas, 
através da possibilidade de se encontrar, através deste cadastro, um doador 
compatível de medula, salvando assim a vida do paciente que necessita do 
transplante.
Art. 3º O Dia do Doador de Medula Óssea deverá ser celebrado com a 
realização de campanhas, eventos, palestras, e atividades que destaquem a 
importância da doação de medula, e de como esse gesto simples pode salvar vidas.
Art. 4º Poderá o poder público firmar parcerias com os órgãos, organizações 
e empresas que colhem amostras de sangue para cadastro no REDOME, para que 
sejam realizados mutirões de cadastro dos doadores interessados, bem como a 
promoção de ações entre os funcionários públicos do município para que estes 
possam realizar seus cadastros nos seus locais de trabalho. 
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde poderá disponibilizar espaços nas 
UBS’s e nas demais unidades de atendimento para que sejam realizadas as coletas 
de sangue dos doadores.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as medidas 
necessárias para a sua efetivação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 7/10/2025
Autoria: Nina Souza

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