| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7962 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de Setembro. |
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LEI Nº 7.962, de 7 de outubro de 2025 Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado em 17 de setembro. O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser celebrado anualmente em 17 de setembro. Art. 2º O objetivo da data é lembrar e conscientizar a sociedade natalense que existe um registro nacional de doadores Voluntários de Médula ÓsseaREDOME, e a importância deste gesto de solidariedade para o salvamento de vidas, através da possibilidade de se encontrar, através deste cadastro, um doador compatível de medula, salvando assim a vida do paciente que necessita do transplante. Art. 3º O Dia do Doador de Medula Óssea deverá ser celebrado com a realização de campanhas, eventos, palestras, e atividades que destaquem a importância da doação de medula, e de como esse gesto simples pode salvar vidas. Art. 4º Poderá o poder público firmar parcerias com os órgãos, organizações e empresas que colhem amostras de sangue para cadastro no REDOME, para que sejam realizados mutirões de cadastro dos doadores interessados, bem como a promoção de ações entre os funcionários públicos do município para que estes possam realizar seus cadastros nos seus locais de trabalho. Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde poderá disponibilizar espaços nas UBS’s e nas demais unidades de atendimento para que sejam realizadas as coletas de sangue dos doadores. Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as medidas necessárias para a sua efetivação. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 7/10/2025 Autoria: Nina Souza