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norma nº 7963/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7963 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaDenomina de “Praça Subtenente Roberto Alves da Silva”, o logradouro público localizado entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de Carlinda, no Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha.
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LEI Nº 7.963, de 7 de outubro de 2025
Denomina de “Praça Subtenente Roberto 
Alves da Silva”, o logradouro público localizado 
entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e 
Flor de Carlinda, no Conjunto Jardim das 
Flores, bairro Redinha, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Praça Subtenente Roberto Alves da Silva”, o 
logradouro público situado entre as Ruas Lago das Rosas, das Azaleias e Flor de 
Carlinda, no Conjunto Jardim das Flores, bairro Redinha, Município do Natal. 
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 1º. 
Art. 3º A denominação descrita no art. 1º deverá constar em todos os 
cadastros, registros oficiais, documentos públicos e sistema de geolocalização 
utilizados e disponibilizados pela administração pública municipal. 
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 8/10/2025
Autoria: Aldo Clemente

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