| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7965 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. |
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LEI Nº 7.965, de 7 de outubro de 2025 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de março. Art. 2º Na data mencionada no artigo anterior, poderão ser realizados eventos públicos municipais, como palestras, seminários e audiências públicas, voltados a difundir junto à população informações e esclarecimentos sobre a doença rara da Neuromielite Óptica – NMO. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 18 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 8/10/2025 Autoria: Aldo Clemente