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norma nº 7965/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7965 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”.
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LEI Nº 7.965, de 7 de outubro de 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município do Natal, o “Dia de Conscientização 
da Neuromielite Óptica - NMO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município do Natal, 
o “Dia de Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO”, a ser comemorado, 
anualmente, no dia 27 de março.
Art. 2º Na data mencionada no artigo anterior, poderão ser realizados eventos 
públicos municipais, como palestras, seminários e audiências públicas, voltados a 
difundir junto à população informações e esclarecimentos sobre a doença rara da 
Neuromielite Óptica – NMO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 8/10/2025
Autoria: Aldo Clemente

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