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norma nº 7968/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7968 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaInstitui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua".
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matéria 39623 →

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LEI Nº 7.968, de 7 de outubro de 2025
Institui o "Dia Municipal de Luta da População 
em Situação de Rua".
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de 
Rua”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de agosto.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 8/10/2025
Autoria: Kleber Fernandes

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