| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7968 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua". |
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LEI Nº 7.968, de 7 de outubro de 2025 Institui o "Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua". O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal do Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua”, a ser comemorado, anualmente, em 19 de agosto. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 17 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 8/10/2025 Autoria: Kleber Fernandes