| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1749 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1749/2025 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros, servidor público da Procuradoria Regional do Trabalho do RN – 21ª Região, em reconhecimento ao seu compromisso social, engajamento na promoção dos direitos humanos e relevantes prestados à população LGBTI+ de Natal. Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, especialmente convocada para esse fim, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal de Natal. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 7 de outubro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 15/10/2025 Autoria: Thabatta Pimenta