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norma nº 1749/2025

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 1749 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaDispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Senhor Marcos Vinicius de Souza Medeiros e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1749/2025
Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de 
Cidadão Natalense ao senhor Marcos Vinicius de 
Souza Medeiros.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Titulo Honorífico de Cidadão Natalense ao senhor Marcos 
Vinicius de Souza Medeiros, servidor público da Procuradoria Regional do Trabalho do 
RN – 21ª Região, em reconhecimento ao seu compromisso social, engajamento na 
promoção dos direitos humanos e relevantes prestados à população LGBTI+ de Natal.
Art. 2º A honraria será conferida em Sessão Solene, especialmente convocada 
para esse fim, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal de Natal.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 7 de outubro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 15/10/2025
Autoria: Thabatta Pimenta

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