| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7969 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.969, de 15 de outubro de 2025 Institui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril. Parágrafo único. O dia 21 de abril é considerado o Dia Mundial da Criatividade e Inovação, de acordo com resolução da ONU. Art. 2º A data a que se refere o art. 1º será comemorada anualmente com reuniões, palestras, seminários e outros eventos relacionados à criatividade e à inovação. Parágrafo único. A “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” contemplará uma exposição de projetos previamente selecionados, em parceria com escolas públicas e privadas, cursos técnicos, institutos, faculdades e universidades da região, que apresentem propostas que ajudem a solucionar problemas relacionados ao desenvolvimento econômico, social e sustentável, de forma inovadora e criativa. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que lhe couber, realizando a comunicação oficial às instituições através das Secretarias Municipais que integrarão a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, e a estruturação da aplicabilidade desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 16/10/2025 Autoria: Luciano Nascimento