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norma nº 7969/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7969 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaInstitui a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” e dá outras providências.
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LEI Nº 7.969, de 15 de outubro de 2025
Institui a “Semana da Criatividade e Inovação 
de Natal” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, a ser 
comemorada anualmente na semana que compreende o dia 21 de abril.
Parágrafo único. O dia 21 de abril é considerado o Dia Mundial da Criatividade 
e Inovação, de acordo com resolução da ONU. 
Art. 2º A data a que se refere o art. 1º será comemorada anualmente com 
reuniões, palestras, seminários e outros eventos relacionados à criatividade e à 
inovação. 
Parágrafo único. A “Semana da Criatividade e Inovação de Natal” contemplará 
uma exposição de projetos previamente selecionados, em parceria com escolas públicas 
e privadas, cursos técnicos, institutos, faculdades e universidades da região, que 
apresentem propostas que ajudem a solucionar problemas relacionados ao 
desenvolvimento econômico, social e sustentável, de forma inovadora e criativa. 
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que lhe couber, 
realizando a comunicação oficial às instituições através das Secretarias Municipais que 
integrarão a “Semana da Criatividade e Inovação de Natal”, e a estruturação da 
aplicabilidade desta Lei. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 16/10/2025
Autoria: Luciano Nascimento

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