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norma nº 7972/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7972 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaDeclara de utilidade pública da ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR.
native_id8906

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matéria 47273 →

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LEI Nº 7.972, de 15 outubro de 2025
Declara de utilidade pública a ONG 
ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a instituição ONG 
ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR, pessoa jurídica de direito privado interno, 
inscrita no CNPJ sob o nº 54.534.366/0001-70.
Art. 2º Será objeto de Lei revogando os efeitos da Declaração de Utilidade 
Pública concedida à entidade quando, e se ela deixar de atender aos requisitos 
legais para sua manutenção. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 16/10/2025
Autoria: Preto Aquino

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