| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7972 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública da ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR. |
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LEI Nº 7.972, de 15 outubro de 2025 Declara de utilidade pública a ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a instituição ONG ATLETISMO E CULTURA POTIGUAR, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita no CNPJ sob o nº 54.534.366/0001-70. Art. 2º Será objeto de Lei revogando os efeitos da Declaração de Utilidade Pública concedida à entidade quando, e se ela deixar de atender aos requisitos legais para sua manutenção. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 16/10/2025 Autoria: Preto Aquino