| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL A COMENDA “EDUCAÇÃO POR EXCELÊNCIA”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO RESOLUÇÃO Nº 552/2025 Institui, no âmbito da Câmara Municipal, a Comenda “Educação por Excelência e Inovação”, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Educação por Excelência e Inovação”, destinada a homenagear estudantes, profissionais, instituições e projetos que se destaquem pela inovação pedagógica, aplicação de tecnologias inovadoras, metodologias ativas e práticas de impacto social no ensino público sediado em Natal”. § 1º A honraria poderá ser concedida a estudantes, profissionais e instituições que demonstrem desempenho diferenciado em suas funções. § 2º Constituem critérios para a concessão da Comenda: I – a obtenção de resultados positivos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); II – a implementação de projetos inovadores e eficazes no âmbito educacional; e III – o desenvolvimento de ações integradas com a comunidade, promovendo a participação social e o fortalecimento do vínculo entre escola e sociedade. § 3º A Câmara Municipal poderá regulamentar, por ato da Mesa Diretora, o processo de indicação e seleção dos homenageados, observando critérios de transparência, participação e mérito. Art. 2º A entrega da Comenda “Educação por Excelência e Inovação” será realizada anualmente, em Sessão Solene especialmente convocada para essa finalidade, no mês de outubro. Parágrafo único. Durante a Sessão Solene, os agraciados receberão, além da comenda, um diploma de menção honrosa concedido pela Câmara Municipal do Natal, como forma de reconhecimento público pela relevante contribuição à educação e à inovação do município. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO Sala das Sessões, em Natal, 15 de outubro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 17/10/2025 Autoria: Daniell Rendall