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norma nº 7989/2025

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 7989 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaDispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN.
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LEI Nº 7.989, de 10 de novembro de 2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade 
Pública Municipal do Grupo Escoteiro 
Universitário – 31/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro 
Universitário – 31/RN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 11.254.808/0001-11. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de outubro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 10/11/2025
Autoria: Pedro Henrique

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