| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7989 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31°/RN. |
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LEI Nº 7.989, de 10 de novembro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro Universitário – 31/RN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.254.808/0001-11. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 16 de outubro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 10/11/2025 Autoria: Pedro Henrique