| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7998 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.998, de 13 de novembro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública do Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentáveis (IPASS), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 28.832.982/0001-05, com sede e foro estabelecidos no Município de Natal/RN. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 23 de outubro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 14/11/2025 Autoria: Irapoa Nóbrega