| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7999 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio e dá outras providências. |
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LEI Nº 7.999, de 13 de novembro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Cristã de Moradores e Amigos da Praia do Meio, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.824.081/0001-29. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 23 de outubro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 14/11/2025 Autoria: Herberth Sena