| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8007 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de TV Comunitaria e Cidadania de Natal e dá outras providências. |
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LEI Nº 8.007, de 24 de novembro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação de TV Comunitária e Cidadania de Natal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação de TV Comunitária e Cidadania de Natal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.940.867/0001-31. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 29 de outubro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 25/11/2025 Autoria: Herberth Sena