norma nº 8011/2025

LEI Nº 8.011, de 1º de dezembro de 2025
Reconhece de utilidade pública, no âmbito do 
Município de Natal, o Sindicato dos Hotéis, 
Restaurantes, Bares e Similares do Estado do 
Rio Grande do Norte – SHRBS-RN e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública, no âmbito do Município de Natal, 
o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado do Rio Grande 
do Norte – SHRBS-RN, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.466.518/0001- 27, com sede na cidade do Natal/RN. 
Art. 2º O reconhecimento ora concedido destina-se a fortalecer e valorizar as 
atividades desempenhadas pelo Sindicato, voltadas à representação, apoio, fomento 
e desenvolvimento do setor de hospedagem, alimentação e entretenimento, em prol 
do interesse público local. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 5 de novembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 3/12/2025
Autoria: Robson Carvalho