norma nº 8015/2025

LEI Nº 8.015, de 1º de dezembro de 2025
Institui a Campanha de Conscientização sobre 
o Autismo Tardio e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização sobre o Autismo 
Tardio no âmbito do município do Natal, com o objetivo de promover a informação, 
a sensibilização e o diagnóstico do autismo em adultos, visando garantir o acesso a 
intervenções e suportes adequados.
Art. 2º A Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio terá as 
seguintes diretrizes:
I – promover a divulgação de informações sobre os sinais e características do 
autismo em adultos, incluindo dificuldades na comunicação, interação social e 
comportamentos repetitivos;
II – realizar palestras, seminários, workshops e atividades de sensibilização 
em escolas, universidades, centros de saúde, instituições de assistência social e 
outros espaços, a fim de educar a população sobre a importância do diagnóstico e 
do suporte adequado;
III – estabelecer parcerias com profissionais da saúde, psicólogos, 
educadores e organizações da sociedade civil para a realização de ações de 
esclarecimento e orientação;
IV – incentivar a busca pelo diagnóstico precoce por parte de adultos que 
suspeitem de possíveis sintomas de autismo, bem como o encaminhamento para 
avaliações especializadas;
V – desenvolver materiais informativos, como folhetos, cartazes e vídeos, para 
serem distribuídos nos espaços públicos e de atendimento à população;
VI – criar uma semana de conscientização sobre o autismo tardio, na qual as 
atividades da campanha serão intensificadas.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria da Igualdade Racial, 
Diversidade, Direitos Humanos, Pessoa Idosa, Pessoa com Deficiência e Juventude 
(SEMIDH) deverá ser responsável pela coordenação e implementação das ações da
Campanha de Conscientização sobre o Autismo Tardio.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 4º Serão destinados recursos orçamentários específicos para a 
implementação e execução da campanha, respeitando-se as normas de controle 
financeiro e orçamentário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo as formas 
de execução das atividades, os critérios de participação, as parcerias a serem 
estabelecidas, bem como os meios de avaliação e prestação de contas das ações 
desenvolvidas.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 6 de novembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 3/12/2025
Autoria: Tércio Tinoco