norma nº 8017/2025

LEI Nº 8.017, de 1º de dezembro de 2025
Reconhece o educador da rede pública 
municipal de ensino de Natal como profissional 
de relevância social, pela natureza essencial e 
transformadora de sua atividade.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o educador da rede pública municipal de ensino de 
Natal como profissional de relevância social, pela natureza essencial de sua 
atividade à formação humana e ao desenvolvimento social.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei tem efeito simbólico e 
orientador das políticas públicas municipais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 6 de novembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 3/12/2025
Autoria: Daniell Rendall