| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8026 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200°/RN. |
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LEI Nº 8.026, de 16 de dezembro de 2025 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal do Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – 200º/RN. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal ao Grupo Escoteiro do Mar Bons Ventos – GEMAR BONS VENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.079.026/0001-04. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 3 de dezembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 17/12/2025 Autoria: Pedro Henrique