| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8027 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Reconhece a Associação Potiguara de Igapó Natal/RN como de utilidade pública e dá outras providências. |
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LEI Nº 8.027, de 16 de dezembro de 2025 Reconhece a Associação Potiguara de Igapó Natal/RN como de utilidade pública e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação Potiguara de Igapó Natal/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.996.815/0001-02, com sede na praça São Vicente de Paula, nº 275, Clube dos Idosos, Igapó, Natal/RN, CEP 59104-010. Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei confere à Associação Potiguara de Igapó Natal/RN os direitos e prerrogativas assegurados às entidades de utilidade pública municipal, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 3 de dezembro de 2025. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 17/12/2025 Autoria: Cláudio Custódio