norma nº 8029/2025

LEI Nº 8.029, de 16 de dezembro de 2025
Institui a Semana Municipal de Educação e 
Inteligência Artificial (IA) nas escolas públicas 
de Natal, a ser realizada anualmente, com o
objetivo de promover o conhecimento, a
inovação e o uso pedagógico da Inteligência 
Artificial no ambiente educacional.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no calendário oficial de eventos da cidade do Natal, a
Semana Municipal de Educação e Inteligência Artificial, a ser realizada anualmente 
nas escolas públicas municipais, preferencialmente na segunda semana do mês de 
outubro. 
Art. 2º A Semana Municipal de Educação e Inteligência Artificial tem como
objetivos: 
I – promover atividades educativas que envolvam o uso e a compreensão da
Inteligência Artificial no contexto escolar; 
II – incentivar a criatividade, o protagonismo estudantil e a inovação 
tecnológica; 
III – divulgar boas práticas pedagógicas envolvendo IA e tecnologias
educacionais; 
IV – fortalecer parcerias entre as escolas, instituições de ensino superior, 
centros de pesquisa e empresas de tecnologia. 
Art. 3º A programação da Semana poderá incluir: 
I – oficinas temáticas sobre IA, robótica e programação; 
II – exposições de projetos escolares desenvolvidos com auxílio de IA; 
III – competições entre escolas, com premiação dos melhores projetos; 
IV – palestras e mesas-redondas com especialistas, educadores e 
representantes da área de tecnologia. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 4º A Semana será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, 
com apoio das unidades escolares, podendo contar com parcerias público-privadas 
e colaboração de instituições da sociedade civil, sem ônus adicional ao erário. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de novembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 17/12/2025
Autoria: Daniell Rendall