norma nº 8032/2025

LEI Nº 8.032, de 23 de dezembro de 2025
Institui, no âmbito do Município de Natal/RN, o 
"Dia da Abordagem Técnica às Tentativas de 
Suicídio - Abordagem Humanizada", e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o "Dia da 
Abordagem Técnica às Tentativas de Suicídio - Abordagem Humanizada", a ser 
comemorado anualmente, no mês de setembro, em alusão à campanha brasileira de 
prevenção ao suicídio denominada Setembro Amarelo.
Parágrafo único. A data instituída por esta Lei constará no Calendário Oficial 
do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 4 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/12/2025
Autoria: Irapoã Nóbrega