norma nº 833/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
LEI PROMULGADA Nº 833/2025
Institui o Dia da Capelania Cristã em hospitais, 
escolas e no sistema prisional no âmbito do 
município de Natal/RN.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XVI, da Lei Orgânica do Município do Natal, 
e pelo artigo 238, § 9º, da Resolução nº 532/24 – Regimento Interno – PROMULGA a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o dia 25 de maio como o “Dia Municipal da Capelania Cristã” 
em hospitais, escolas e no sistema prisional no âmbito do município de Natal/RN.
Art. 2º No Dia da Capelania Cristã serão promovidas ações que visem à 
conscientização sobre a importância dos serviços de capelania nos hospitais, escolas e 
no sistema prisional, bem como a valorização dos obreiros que atuam nesta área.
Art. 3º As entidades e órgãos municipais, em parceria com as instituições 
religiosas, poderão realizar palestras, seminários, audiências públicas e outros eventos 
educativos e culturais para promover a capelania cristã e seus benefícios.
Art. 4º O Dia da Capelania Cristã será incluído no calendário oficial de eventos do 
município de Natal/RN.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 8/1/2026
Autoria: Herberth Sena