norma nº 8042/2026

LEI Nº 8.042, de 29 de janeiro de 2026
Institui a Lei Dona Militana que cria a Semana 
Municipal dos Contadores de História no 
Município do Natal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Lei Dona Militana, inserindo no calendário oficial de 
eventos do Município do Natal a “Semana Municipal dos Contadores de História”, a 
ser celebrada anualmente na semana em que recair o dia 20 de março, em alusão 
ao Dia Internacional do Contador de Histórias.
Art. 2º A Semana Municipal dos Contadores de História tem como objetivo:
I – valorizar e divulgar o trabalho dos contadores de histórias como agentes 
de promoção da leitura, da cultura e da oralidade;
II – estimular o interesse de crianças, jovens e adultos pela literatura e pelas 
tradições orais;
III – promover ações culturais, educativas e formativas envolvendo a contação 
de histórias em escolas, bibliotecas, praças, centros culturais e demais espaços 
públicos;
IV – fomentar o intercâmbio entre contadores de histórias, escritores, artistas, 
educadores e a comunidade em geral.
Art. 3º Durante a Semana Municipal, poderão ser promovidas atividades 
como:
I – sessões públicas de contação de histórias;
II – oficinas, cursos e palestras sobre a arte de contar histórias;
III – feiras e exposições de livros e materiais relacionados à literatura oral e 
infantil;
IV – homenagens a contadores de histórias e instituições que se destacam na 
promoção da leitura.
Art. 4º O Poder Executivo, por meio de suas Secretarias, poderá firmar 
parcerias com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
bibliotecas, universidades, artistas e grupos culturais para a realização das 
atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/01/2026 (Edição Extra)
Autoria: Vereadora Brisa Bracchi