norma nº 8043/2026

LEI Nº 8.043, de 29 de janeiro de 2026
Declara a Festa de São João Batista, no bairro 
de Lagoa Seca, como Patrimônio Cultural 
Imaterial do Município de Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Festa de São João Batista, no bairro de Lagoa Seca, 
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.
Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural Imaterial que 
compõem a Festa de São João Batista: as missas, as procissões, novenas e demais 
celebrações referentes à festividade realizada na cidade do Natal durante o mês de 
junho.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá 
aos registros necessários nos livros próprios dos órgãos competentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/01/2026 (Edição Extra)
Autoria: Vereador Pedro Henrique