norma nº 8044/2026

LEI Nº 8.044, de 29 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a criação do Bairro Parque das 
Colinas no município do Natal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Bairro Parque das Colinas, desmembrado do Bairro de 
Candelária, no Município do Natal.
Parágrafo único. O mapeamento da área que constitui o novo bairro é parte 
integrante desta Lei, na forma do Anexo I.
Art. 2º O Bairro Parque das Colinas terá seus limites definidos pelos 
seguintes logradouros:
I – ao Norte: Limite com a Av. Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia;
II – ao Leste: Limite com a via marginal da Rodovia BR-101;
III – ao Sul: Limite com a Avenida Antoine de Saint’ Exupéry;
IV – a Oeste: Limite com a Avenida Prefeito Omar O'Grady.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), autorizado a implantar a sinalização de 
identificação do Bairro, inclusive nas placas de logradouros públicos.
Parágrafo único. A sinalização a que se refere o caput deste artigo deverá 
ser padronizada e mantida permanentemente em bom estado de conservação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/01/2026 (Edição Extra)
Autoria: Vereador Tércio Tinoco
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
ANEXO I
MAPA DE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO SAN VALLE
Descrição: Mapa ilustrativo da área geográfica que constitui o Bairro Parque das 
Colinas, destacada em vermelho, conforme os limites descritos no art. 2º desta Lei, 
a saber:
• Limite Norte: Avenida Governador Tarcísio de Vasconcelos Maia
• Limite Leste: Marginal da BR-101
• Limite Sul: Avenida Antoine de Saint’ Exupéry
• Limite Oeste: Avenida Prefeito Omar O'Grady