norma nº 8048/2026

LEI Nº 8.048, de 29 de janeiro de 2026
Reconhece, no âmbito do Município de Natal, 
a relevância do Futevôlei como prática 
esportiva e de lazer e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Natal, a relevância do 
Futevôlei como prática esportiva e de lazer, por seu valor social, cultural, recreativo 
e de promoção à saúde.
Parágrafo único. Entende-se por Futevôlei a prática esportiva que combina 
elementos do futebol e do voleibol, realizada preferencialmente em quadras de areia, 
na qual os participantes utilizam partes do corpo permitidas no futebol para enviar a 
bola por sobre a rede, respeitando regras específicas da modalidade.
Art. 2º O Poder Executivo poderá incluir o Futevôlei em programas e ações 
voltadas à promoção do esporte e lazer, especialmente nas áreas litorâneas e 
espaços públicos adequados à prática.
Art. 3º O Município poderá apoiar a realização de eventos, torneios e 
atividades relacionadas ao Futevôlei, bem como incentivar parcerias com entidades 
esportivas e comunitárias.
Art. 4º A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), em conjunto com outras 
secretarias municipais, conforme a necessidade, adotará as providências 
necessárias para a execução desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/01/2026 (Edição Extra)
Autoria: Vereador João Batista Torres