norma nº 8051/2026

LEI Nº 8.051, de 29 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a inclusão do Dia do Bairro 
Lagoa Azul no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Natal, a ser celebrado 
anualmente no dia 05 de abril e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o dia 05 de abril como 
a data oficial de comemoração do aniversário do Bairro Lagoa Azul.
Art. 2º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Natal, com o objetivo de valorizar a memória, a identidade 
cultural e o desenvolvimento comunitário do Bairro Lagoa Azul.
Art. 3º O Poder Público Municipal poderá apoiar, em parceria com 
associações, escolas, entidades comunitárias e culturais, a realização de eventos 
alusivos à data, respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 29/01/2026 (Edição Extra)
Autoria: Vereador Tárcio de Eudiane