norma nº 8053/2026

LEI Nº 8.053, de 30 de janeiro de 2026
Denomina o anel viário do Campus 
Universitário da UFRN como “Anel Viário 
Conselheiro José Borges Montenegro”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Anel Viário Conselheiro José Borges Montenegro” 
o anel viário que circunda o Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande 
do Norte – UFRN, localizado no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital.
Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se como extensão do referido anel viário 
o trecho compreendido conforme mapa anexo, emitido pela Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Natal, por meio do órgão competente, 
providenciará a sinalização necessária para a identificação da via ora denominada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 03/02/2026
Autoria: Vereador Eriko Jácome