norma nº 8054/2026

LEI Nº 8.054, de 30 de janeiro de 2026
Institui no calendário oficial de eventos o 
“Setembro Dourado” no âmbito do Município 
de Natal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Setembro Dourado”, no âmbito do Município de Natal, 
em alusão à conscientização, prevenção e combate ao Câncer Infantojuvenil, sendo 
inserido no calendário oficial de eventos de Natal/RN.
Art. 2º No mês do “Setembro Dourado”, a Administração Municipal poderá 
promover ou incentivar, em parceria com instituições públicas e privadas e demais 
entidades, eventos públicos e campanhas voltadas à população do município, com 
livre acesso da comunidade, podendo, para tanto, serem celebrados convênios para 
essa finalidade.
Art. 3º As ações dispostas no artigo anterior têm a finalidade de promover a 
conscientização, prevenção e combate ao Câncer Infantojuvenil, com ações em prol 
desse objetivo.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que 
couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de dezembro de 2025.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 03/02/2026
Autoria: Vereadora Camila Araújo