norma nº 274/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 274, de 03 de fevereiro de 2026
Cria cargos efetivos de Professor no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação do Município 
de Natal, vincula-os à Carreira de Professor 
instituída pela Lei Complementar nº 241, de 19 de 
janeiro de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criados, no âmbito do Quadro Geral de Pessoal do Município de 
Natal, 300 (trezentos) cargos efetivos de Professor da Rede Pública de Ensino do 
Município de Natal, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo 
Único desta Lei.
Art. 2º Os cargos criados por esta Lei Complementar integram a Carreira de 
Professor da Rede Pública de Ensino do Município de Natal, instituída pela Lei 
Complementar nº 241, de 19 de janeiro de 2024, submetendo-se integralmente ao seu 
regime jurídico, plano de carreira, requisitos de provimento, atribuições, jornada de 
trabalho e estrutura remuneratória.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão 
à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente e nos 
exercícios subsequentes.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 3 de fevereiro de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 04/02/2026
Autoria: Chefe do Poder Executivo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
ANEXO ÚNICO
DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS CRIADOS
CARGO QUANTIDADE
Professor Pedagogo para Educação Infantil e Ensino Fundamental 245
Professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE 28
Professor de Arte / Artes Visuais 01
Professor de Arte / Música 01
Professor de Educação Física 04
Professor de Ensino Religioso 02
Professor de Geografia 02
Professor de História 02
Professor de Inglês 01
Professor de Língua Portuguesa 05
Professor de Matemática 05
Professor de Ciências da Natureza 04
TOTAL 300