norma nº 557/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
RESOLUÇÃO Nº 557/2026
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Natal, 
a Comenda “Mérito Tiro Desportivo”, destinada a 
homenagear pessoas físicas, entidades e instituições 
que tenham se destacado na promoção, incentivo e 
prática do tiro desportivo (CAC — Caçadores, 
Atiradores e Colecionadores).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte 
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda 
“Mérito Tiro Desportivo”, destinada a reconhecer e homenagear pessoas físicas, 
entidades e instituições públicas ou privadas que se destacarem na promoção, incentivo 
e desenvolvimento do tiro desportivo, bem como na valorização dos princípios de 
cidadania, disciplina, responsabilidade e respeito às leis. 
Art. 2º A Comenda “Mérito Tiro Desportivo” será outorgada anualmente, em 
sessão solene especialmente convocada para este fim, preferencialmente no mês de 
agosto, em alusão ao Dia do Atirador Desportivo, comemorado no município de Natal, na 
data de 03 de agosto. 
Art. 3º A outorga da Comenda consistirá em: 
I – Medalha comemorativa com a inscrição “Mérito Tiro Desportivo – Câmara 
Municipal de Natal”; 
II – Diploma de Honra ao Mérito, expedido pela Mesa Diretora. 
Art. 4º Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, salvo o 
propositor da Sessão Solene, que poderá designar até 02 (dois) homenageados para 
receberem a honraria. 
Parágrafo único. A indicação apresentada por cada vereador deverá, 
obrigatoriamente, ser acompanhada de breve biografia do(a) homenageado(a).
Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas 
próprias, consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara Municipal. 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Sala das Sessões, em Natal, 17 de março de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 19/03/2026
Autoria: Vereador Subtenente Eliabe