norma nº 8059/2026

LEI Nº 8.059, de 19 de março de 2026
Institui a Semana Municipal de Valorização da 
Educação de Jovens e Adultos (EJA) no 
âmbito do Município de Natal/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal/RN, a Semana
Municipal de Valorização da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a ser celebrada
anualmente na terceira semana do mês de setembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Valorização da EJA tem por objetivos:
I – valorizar os estudantes e profissionais da EJA;
II – combater o preconceito e promover a autoestima de jovens, adultos e 
idosos sem processo de escolarização;
III – incentivar novas matrículas e combater a evasão escolar;
IV – divulgar histórias de superação e boas práticas pedagógicas;
V – estimular parcerias com entidades públicas, privadas e comunitárias para 
apoio à EJA.
Art. 3º Durante a semana referida no art. 1º, poderão ser promovidas 
atividades como:
I – palestras, rodas de conversa e oficinas temáticas; 
II – relatos de vida de alunos e ex-alunos da EJA; 
III – campanhas institucionais nas mídias digitais e tradicionais; 
IV – eventos culturais e educativos abertos à comunidade.
Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão ser organizadas pelo Poder 
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os 
demais órgãos públicos, as instituições de ensino, as entidades sociais e as 
empresas parceiras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, em Natal, 25 de fevereiro de 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 20/03/2026
Autoria: Daniell Rendall